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REGULA O DIREITO À REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CASA TEA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE "LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE "SANDRA LÚCIA FREIRE ARAGÃO", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR, ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Projeto de Lei substitutivo (Projeto de Lei 011/2025) - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Tacaimbó/PE, institui o respectivo Conselho de Políticas Públicas, define suas atribuições e estrutura organizacional, e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento administrativo para recebimento, análise e resposta às requisições de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tacaimbó.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre procedimento de prevenção, comunicação, resposta, tratamento, registro e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, inclusive os que envolvam acervos físicos e digitais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências.

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ÚLTIMO PROJETO DE RESOLUÇÃO APRESENTADO FOI O 004/2026 EM 05/08/2026.

Outorga título de cidadão Honorário de Tacaimbó ao senhor Calos Veras.

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Senhor Humberto Costa, Senador da República.

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Senhor Gilvandro Estrela de Oliveira, ex-vereador e atualmente Prefeito da cidade de Belo Jardim.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026.

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Sr. Davi Emanuel Bezerra Batista, pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade.

Fica outorgado o “Título de Cidadão Honorário” de Tacaimbó ao Sr. José Jadilson Gonçalves da Silva, pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade.

Fica outorgado o “Título de Cidadã Honorária” de Tacaimbó a Exma. Sra. Ingrid Zanella Andrade Campos, pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade.

Fica outorgado o “Título de Cidadã Honorária” de Tacaimbó a Sr.ª Débora Almeida, pelos inúmeros e relevantes serviços prestados a essa municipalidade.

Fica outorgado o “Título de Cidadã Honorária” de Tacaimbó a Sr.ª. Maria do Socorro L. da Silva, pelos inúmeros e relevantes serviços prestados a essa municipalidade.

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ÚLTIMO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO FOI O 012/2026 EM 20/08/2026.

INCLUI O ART. 183 NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, PARA ADOTAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE VEREADORES.

EMENDA N° 001, AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025. ALTERA E SUPRIME ARTIGOS DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025.

EMENDA N° 01, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2026 - Inclui artigo ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

EMENDA N° 02, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2026 Altera o artigo 44 do Projeto da Lei n° 12/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Emenda 01, ao projeto de lei do executivo de N° 013/2026 - MODIFICA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 481, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A FESTA DO MAXIXE NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer prévio sobre o julgamento da prestação de contas de governo da prefeitura Municipal de Tacaimbó, exercício de 2022, Processo TCE-PE N° 23100683-4.

Parecer prévio sobre o julgamento da prestação de contas de governo da prefeitura Municipal de Tacaimbó, exercício de 2023, Processo TCE-PE N° 24100533-4.

Parecer prévio sobre o julgamento da prestação de contas de governo da prefeitura Municipal de Tacaimbó, exercício de 2024, PROCESSO TCE-PE N° 25100674-8.

Requerimento solicitando a criação do programa Bolsa atleta no município de Tacaimbó.

Para que seja destravado a chegada de água da adutora São Francisco na Comunidade do Sitio Mocós.

SOLICITO A VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ACADEMIA DA SAÚDE AO AR LIVRE NAS PRAÇAS DAS COMUNIDADES DE RIACHO FECHADO, VILA MELANCIA E IGREJINHA, NESTE MUNICÍPIO.

Solicito a construção de um velório em Riacho Fechado.

Solicito construção de lombadas na estrada de Riacho Fechado, Melancia e Igrejinha.

Convocação de reunião extraordinária.

Solicito que seja feito a restauração do saneamento e feito o calçamento da Rua Ananias Queiroz do Amaral.

Solicito que seja feito o desentupimento e a restauração da passagem molhada perto de Expedito na Boa Vista de Baixo.

Solicito que que seja construída uma PASSAGEM MOLHADA NO SITIO POÇO DO BARÃO.

Solicito que seja feito a requalificação da estrada do Sítio Boa Vista de Baixo, próximo a casa de Mardones Quaresma.

Solicito que seja implantado na rede municipal de saúde O IMPLANOM como método anticonceptivo.

Solicito a manutenção e reposição do calçamento na Rua São José, onde reside Nalva Alves, Lenivaldo Severino e Dona Ivete.

Solicito que seja realizado a reforma da praça Francisco Cintra Filho, localizada na Avenida Luiz Maciel, Bairro da Rua Velha.

Solicito a análise e a concessão do adicional de insalubridade para as servidoras que exercem a função de merendeira nesta rede de ensino.

Solicito que seja REALOCADO O REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) DA AVENIDA AUSTICLÍNIO DE ARAUJO BELTRÃO.

SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE (PISTA DE SKATE) NA RUA DOUTOR ARTHUR BARBOSA MACIEL, CENTRO.

SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS ATÍPICAS NA RUA INÊS DE MOURA TEIXEIRA, CENTRO.

Solicito que seja colocada e ampliada ILUMINAÇÃO NO SÍTIO CAFUNDÓ.

Solicito a construção dos vestiários e banheiros da quadra poliesportiva de Riacho Fechado

Solicito a realização do calçamento das ruas localizadas no bairro Fazenda Rancho Alegre, nas imediações do Forno Velho, sendo elas: Rua de Cecílio, Rua de Policlin, via de acesso ao Forno Velho e calçamento de duas ruas localizadas no Bairro Maria Luiza: rua José Ananias Queirós do Amaral (Rua de Andrea e Quecinho) e Rua Maria Dioce Silva Pereira.