Lei Ordinária-PMT nº 942, de 13 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

942

Ano

2026

Data

13/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/10/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inciso I do art. 10 da Lei Municipal n°915, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tacaimbó para o
exercício financeiro de 2026, para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares, e da outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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