Decreto Legislativo-CMT nº 13, de 04 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2026
Data
04/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Parecer prévio sobre o julgamento da prestação de contas de governo da prefeitura Municipal de Tacaimbó, exercício de 2024, PROCESSO TCE-PE N° 25100674-8.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica