Pesquisar Matéria Legislativa

Ata da primeira Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 23 de fevereiro de 2026.

Ata da Segunda Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 05 de março de 2026.

Ata da Terceira Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 19 de março de 2026.

Ata da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2026 realizada em 01 de abril de 2026.

Ata da Quinta Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 16 de abril de 2026.

Ata da Sexta Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 30 de abril de 2026 .

Ata da Sétima Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo em 13 de maio de 2026.

Ata da Oitava reunião do primeiro período Legislativo realizada em 21 de maio de 2025.

Ata da nona Reunião ordinária do segundo período realizada em 03 de junho de 2026.

Ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo de junho de 2026.

Ata da Primeira reunião ordinária do segundo período legislativo realizada em 05 de agosto de 2026.

Ata da Primeira Reunião Extraordinária em 12 de Janeiro de 2026.

Ata da Segunda Reunião Extraordinária em 13 de Janeiro de 2026.

Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo em 23 de Fevereiro.

Ata da Quarta Reunião Extraordinária em 26 de Fevereiro de 2026.

Ata da Quinta Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo em 30 de abril de 2026.

Ata da Sexta Reunião Extraordinária do Primeiro Período Legislativo realizado em 18 de junho de 2026.

Ata da sétima reunião extraordinária realizada em 05 de agosto de 2026.

Fixa o valor do salario mínimo dos servidores municipais e da outras providencias.

Disp6e acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Sat]de -ACS e dos Agentes de Combate as Endemias - ACE e da outras providencias.

Concede reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Tacaimbó/PE.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tacaimbó/PE, institui e disciplina o conselho Municipal dê Assistência Social -CMAS, organiza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, regulamenta os benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da política municipal integrada de atendimento à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de atuação intersetorial, nos termos da Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.

lnstitui o Programa "Educa+Digital" para modernização das práticas pedagógicas na Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, estrutura organizacional, competências e demais providências correlatas, e dá outras providências.

lnstitui o Programa de Reconhecimento e Premiação de Boas Práticas na Rede Pública Municipal de Educação de Tacaimbó/PE, autoriza a concessão de premiação aos profissionais da educação municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de premiações, auxílios financeiros e incentivos no âmbito do Município de Tacaimbó/PE, estabelece normas gerais, modalidades. critérios, procedimentos administrativos, regras de pagamento, controle, fiscalização e prestação de contas, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026.

Autoriza a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, revoga a Lei Municipal N° 913, de 29 de dezembro de 2025, reconhece a ausência de formalização e de execução de atos administrativos, financeiros ou operacionais perante o consórcio, e dá outras providências.

ÚLTIMO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO APRESENTADO FOI O 011/2026 EM 17/07/2026.

FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, BEM COMO REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (LEI DO MINUTO SEGUINTE), DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina equipamento público municipal e dá outras providências : Denomina de "ESCOLÂ MUNICIPAL MARICLECIA BEZERRA DE ALBERTIN MONTÊIRO" a unidade de ensino localizada no Loteamento Santo Antônio,neste Município.

Denomina equipamento público municipal e dá outras providências: Fica denominada de "CRECHE MUNICIPAL SANDRA LÚCIA FREIRE ARAGÃO" a creche pública localizada no Loteamento Antônio Fulgêncio, neste Município.

Denomina equipamento público municipal e dá outras providências. Fica denominada de "ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ANTÔNIO ALBUQUERQUE SILVEIRA" a unidade de ensino localizada na Avenida Major João Gomes, neste Município

Denomina equipamento público municipal e dá outras providências. Fica denominada de "CRECHE MUNICIPAL MARIA SALETE DE MACEDO DOS PRAZERES" a creche pública localizada no bairro Cova das Negras, neste Município.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, A QUAL FICARÁ VINCULADA A GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 867/2024, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica assegurado o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, sempre no mês de dezembro de cada ano, assim como o direito de ter gozo as férias remuneradas por um período de trinta dias, acrescida de um terço do subsídio mensal, após cada período de doze meses.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2024, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica assegurado ao Vereador, o direito de ter gozo as férias remuneradas por um período de trinta dias, acrescida de um terço do subsídio mensal, após cada período de doze meses, preferencialmente concedida nos períodos de recesso parlamentar.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO TACAIMBÓ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA O DIREITO À REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CASA TEA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEMAIS CONDIÇÕES DO NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O ANEXO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE "LUIZ CARLOS QUIRINO DA SILVA", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ DE "SANDRA LÚCIA FREIRE ARAGÃO", BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para recebimento, análise e resposta às requisições de exercício de direitos dos titulares de dados pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público e Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tacaimbó.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre procedimento de prevenção, comunicação, resposta, tratamento, registro e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, inclusive os que envolvam acervos físicos e digitais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências.