Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 em 7ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tacaimbó/PE, institui e disciplina o conselho Municipal dê Assistência
Social -CMAS, organiza o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, regulamenta os benefícios eventuais e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/05/2026
Observação