Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei legislativo nº 8 de 2025 em 2ª Sessão ordinária 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão ordinária 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei legislativo nº 8 de 2025
Institui o “Espaço Acolher Mulher” no âmbito do Município de Tacaimbó, destinado ao acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei legislativo nº 8 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/08/2025
Observação