Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto legislativo nº 4 de 2025 em 2ª Sessão ordinária 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão ordinária 2° período de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto legislativo nº 4 de 2025
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Tacaimbó – Pernambuco.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Decreto legislativo nº 4 de 2025 | Leitura | 20/08/2025
Observação