Resumo (1ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consócio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco COMAGSUL, revoga a Lei Municipal Nº 620/2013, bem como o Protocolo de intenções e Declaração de interesse, e dá outras providências.

Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consócio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco COMAGSUL, revoga a Lei Municipal Nº 620/2013, bem como o Protocolo de intenções e Declaração de interesse, e dá outras providências.