Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Promove adequação orçamentária no âmbito do Município e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026. - Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/08/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, revoga a Lei Municipal N° 913, de 29 de dezembro de 2025, reconhece a ausência de formalização e de execução de atos administrativos, financeiros ou operacionais perante o consórcio, e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/08/2026 - |
Aprovada por unanimidade |