Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 em 7ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Autoriza a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio intermunicipal Dom Mariano - CONDOMAR, revoga a Lei Municipal N° 913, de 29 de dezembro de 2025, reconhece a ausência de formalização e de execução de atos administrativos, financeiros ou operacionais perante o consórcio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 05/08/2026
Observação