Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 em 5ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026

Altera o inciso I do art. 10 da Lei Municipal n°915, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tacaimbó para o exercício financeiro de 2026, para ampliar o limite de abertura de créditos adicionais suplementares, e da outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/09/2026

Observação