Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei legislativo nº 11 de 2026 em 3ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei legislativo nº 11 de 2026
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO TACAIMBÓ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei legislativo nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/09/2026
Observação