Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 em 2ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Resolução nº 4 de 2026

Dispõe sobre procedimento de prevenção, comunicação, resposta, tratamento, registro e mitigação de incidentes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, inclusive os que envolvam acervos físicos e digitais, no âmbito da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/08/2026

Observação