Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026 em 9ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026

Altera a Lei Municipal N° 853, de 19 de dezembro de 2023, para adequar o Programa Municipal de Educação em Tempo Integral Às diretrizes nacionais de Educação Integral e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2026 | Leitura | 19/11/2026

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