Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emendas nº 4 de 2026 em 4ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emendas nº 4 de 2026
EMENDA N° 02, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2026 Altera o artigo 44 do Projeto da Lei n° 12/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
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