Ordem do Dia/Expediente: 9 - Emendas nº 3 de 2026 em 4ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão ordinária 2° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emendas nº 3 de 2026
EMENDA N° 01, AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2026 - Inclui artigo ao Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
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Leitura
Situação de Pauta
Emendas nº 3 de 2026 | Leitura | 14/09/2026
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