Resumo (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó-PE.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde no município de Tacaimbó, assegurando direito a pessoas portadoras da doença, incluindo o acesso prioritário nos serviços públicos e no comércio local, a emissão de carteira de identificação e outros direitos relacionados.

Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó-PE.

Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde no município de Tacaimbó, assegurando direito a pessoas portadoras da doença, incluindo o acesso prioritário nos serviços públicos e no comércio local, a emissão de carteira de identificação e outros direitos relacionados.