Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde no município de Tacaimbó, assegurando direito a pessoas portadoras da doença, incluindo o acesso prioritário nos serviços públicos e no comércio local, a emissão de carteira de identificação e outros direitos relacionados. - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó-PE. - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências. - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |