Lei Ordinária-PMT nº 767, de 13 de setembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

767

Ano

2021

Data

13/09/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/09/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Consolidar e Reestruturar o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, bem como revoga a atual Lei n° 408/97 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica