Lei Ordinária-PMT nº 764, de 23 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
2021
Data
23/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a antecipar Feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica