Lei Ordinária-PMT nº 764, de 23 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

764

Ano

2021

Data

23/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/06/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo a antecipar Feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica