Lei Ordinária-PMT nº 763, de 14 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

763

Ano

2021

Data

14/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/05/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica