Lei Ordinária-PMT nº 761, de 30 de abril de 2021

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

761

Ano

2021

Data

30/04/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/04/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IGREJA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação

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Anexos Norma Jurídica