Lei Ordinária-PMT nº 869, de 24 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
2024
Data
24/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui no Munícipio de Tacaimbó o Pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, no âmbito do sistema único de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica