Lei Ordinária-PMT nº 869, de 24 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

869

Ano

2024

Data

24/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

Institui no Munícipio de Tacaimbó o Pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, no âmbito do sistema único de Saúde e dá outras providências.

Indexação

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