Lei Ordinária-PMT nº 756, de 23 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
756
Ano
2021
Data
23/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais, autoriza o Município a proceder com a concessão de benefício eventual dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica