Lei Ordinária-PMT nº 819, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
819
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊMIO INCENTIVO PREVINE BRASIL DE TACAIMBÓ, PREVISTOS NAS PORTARIAS N" 2,979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N" 3,222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica