Decreto Legislativo-CMT nº 14, de 31 de outubro de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

14

Ano

2026

Data

31/10/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS QUE O ÚLTIMO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO FOI O Nº 012/2026 EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

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