Decreto Legislativo-CMT nº 6, de 14 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

6

Ano

2026

Data

14/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, exercício financeiro de 2023 e da outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica