Decreto Legislativo-CMT nº 5, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó,
exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.
exercício financeiro de 2022 e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica