Lei Ordinária-PMT nº 930, de 03 de junho de 2026

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

930

Ano

2026

Data

03/06/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Casa TEA no Município de Tacaimbó/PE, como centro de referência para o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições do neurodesenvolvimento, e dá outras providências.

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