Lei Ordinária-PMT nº 924, de 18 de maio de 2026

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

924

Ano

2026

Data

18/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Tacaimbó/PE, institui e disciplina o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, organiza o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, regulamenta os benefícios eventuais e dá outras providências.

Indexação

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Assuntos


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