Lei Ordinária-PMT nº 920, de 10 de março de 2026

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

920

Ano

2026

Data

10/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/03/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

Cria o Conselho Municipal de Promoção da
Equidade Étnico-Racial – CMPEER no Município de
Tacaimbó/PE e dá outras providências.

Indexação

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