Lei Ordinária-PMT nº 914, de 29 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
2025
Data
29/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, institui o cargo em comissão de Coordenadora Municipal da Mulher e Direitos Humanos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
- Cargos/vencimentos
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Anexos Norma Jurídica