Lei Ordinária-PMT nº 907, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
907
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade, locados, ou a serviço da administração pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica