Lei Ordinária-PMT nº 904, de 21 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
904
Ano
2025
Data
21/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Tacaimbó ao Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica