Lei Ordinária-PMT nº 903, de 21 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
903
Ano
2025
Data
21/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 689, de 20 de outubro de 2017, para dispor sobre a destinação integral aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da parcela extra (14ª parcela) repassada pelo Ministério da Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica