Lei Ordinária-PMT nº 903, de 21 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

903

Ano

2025

Data

21/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/11/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 689, de 20 de outubro de 2017, para dispor sobre a destinação integral aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da parcela extra (14ª parcela) repassada pelo Ministério da Saúde.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica