Lei Ordinária-PMT nº 883, de 23 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

883

Ano

2025

Data

23/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/01/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revoga a Lei Municipal nº 620/2013, bem como o Protocolo de Intenções e Declaração de Interesse, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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