Decreto Legislativo-CMT nº 2, de 05 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2021
Data
05/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica