Decreto Legislativo-CMT nº 6, de 21 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

6

Ano

2023

Data

21/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre "Parecer Prévio" do Tribunal de Contas do Estado, em face da prestação de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, exercício financeiro 2019 e da outras providências.

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