Decreto Legislativo-CMT nº 1, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Tacaimbó - CMT
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo Municipal de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica