Lei Ordinária-PMT nº 292, de 26 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
292
Ano
1989
Data
26/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o prefeito do município a isentar os feirantes o pagamento dos bancos de feira e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica