Lei Ordinária-PMT nº 292, de 26 de junho de 1989

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

292

Ano

1989

Data

26/06/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/06/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o prefeito do município a isentar os feirantes o pagamento dos bancos de feira e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social
  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica