Lei Ordinária-PMT nº 285, de 01 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
285
Ano
1989
Data
01/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica