Lei Ordinária-PMT nº 285, de 01 de março de 1989

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

285

Ano

1989

Data

01/03/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/03/1989

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis ITBI e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Infraestrutura
  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica