Lei Ordinária-PMT nº 306, de 27 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
306
Ano
1990
Data
27/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de reajuste de vencimentos proventos e pensões e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica