Lei Ordinária-PMT nº 326, de 17 de dezembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

326

Ano

1991

Data

17/12/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/12/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/vencimentos

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Anexos Norma Jurídica