Lei Ordinária-PMT nº 320, de 12 de novembro de 1991

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

320

Ano

1991

Data

12/11/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autorizo o poder executivo a contratar parcelamento ( ou reparcelamento) da dívida para o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica