Lei Ordinária-PMT nº 431, de 01 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
1998
Data
01/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Urbanos nesta Cidade a da outras Providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica