Lei Ordinária-PMT nº 431, de 01 de setembro de 1998

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

431

Ano

1998

Data

01/09/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/09/1998

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar Terrenos Urbanos nesta Cidade a da outras Providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação

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Anexos Norma Jurídica