Lei Ordinária-PMT nº 440, de 28 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
1999
Data
28/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado as Famílias Carentes.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencialismo social
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica