Lei Ordinária-PMT nº 440, de 28 de maio de 1999

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

440

Ano

1999

Data

28/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/05/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado as Famílias Carentes.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistencialismo social
  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica