Lei Ordinária-PMT nº 438, de 24 de maio de 1999

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

438

Ano

1999

Data

24/05/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/05/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar nova redação ao Artigo 3. da Lei no 402, de 11 de Março de 1997 e da outras providencias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica