Lei Ordinária-PMT nº 438, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
438
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar nova redação ao Artigo 3. da Lei no 402, de 11 de Março de 1997 e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica