Lei Ordinária-PMT nº 462, de 20 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
462
Ano
2001
Data
20/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Socioeducativas, a determina outras providencias -"Bolsa - Escola".
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamentário/financeiro
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Anexos Norma Jurídica