Lei Ordinária-PMT nº 462, de 20 de junho de 2001

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

462

Ano

2001

Data

20/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/06/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Socioeducativas, a determina outras providencias -"Bolsa - Escola".

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica