Lei Ordinária-PMT nº 491, de 13 de agosto de 2002

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

491

Ano

2002

Data

13/08/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/08/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Incorpora Área Rural ao perímetro Urbano do Município de Tacaimbó e dá outras Providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Urbanização

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Anexos Norma Jurídica