Lei Ordinária-PMT nº 491, de 13 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
491
Ano
2002
Data
13/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incorpora Área Rural ao perímetro Urbano do Município de Tacaimbó e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanização
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Anexos Norma Jurídica