Lei Ordinária-PMT nº 490, de 02 de julho de 2002

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - PMT

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

490

Ano

2002

Data

02/07/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece o Regime Geral de Previdência social como regime previdenciário de todos os servidores do Município e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamentário/financeiro

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Anexos Norma Jurídica